ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.05.1990.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Cyro Martini, Clóvis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Ervino Besson, Edi Morelli, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Heriberto Back, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Omar Ferri e Vieira da Cunha. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária destinada à PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 29/90 e o Projeto de Resolução nº 20/90. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Lauro Hagemann, solicitando que o Projeto de Resolução nº 20/90 seja considerado em regime de urgência; do Ver. João Motta, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 29/90 seja considerado em regime de urgência e submetido a reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Urbanização, Transporte e Habitação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Adroaldo Correa e José Valdir, o último como Secretário “ad hoc” . Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Estando abertos os trabalhos da presente Sessão, passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1076/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/90, que fixa os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.

PROC. Nº 1054/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/90, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

A Mesa submete ao Plenário os Requerimentos encaminhados.

(Obs: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h48min.)

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